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Assistência legal de raparigas – ADDC estabelece parceria com grupo de advogados

A ADDC assinou no passado dia 28 de Julho de 2018, em Maputo, um acordo de parceria com uma empresa de consultoria pertencente a grupo de jovens advogados para a assistência legal e patrocínio judiciário  gratuitos às crianças vítimas de todo o tipo de violência nas escolas e comunidades.

Por: Jonas Mouzinho Cossa

O memorando foi assinado pelo presidente da ADDC, dr. Benjamim Matateu, por Xavier Sicanso e Hélder Luis Paulino, em representação da Empresa de Consultoria Sicanso & Paulino, Advogados e Associados, Limitada.

O entendimento tem o seu enfoque na campanha de mobilização e educação pública para a protecção e mudança de comportamentos e práticas sociais prejudiciais às crianças, especialmente as raparigas, denominada “O Direito de Ser Rapariga-Projecto Trabalhando para a Eliminação dos Casamentos Prematuros.;

A parceria visa promover e proteger os direitos das crianças, em geral, e das raparigas em especial, através de prestação de serviços de assistência legal e patrocínio judiciário gratuitos às vítimas de todo o tipo de violência, com enfoque nas vítimas de violência baseada no gênero, violação e abuso sexuais e outros crimes congêneres que induzem aos casamentos prematuros/gravidezes precoces e, consequentemente, ao abandono escolar.

No âmbito do referido entendimento, a Sicanso & Paulino, Advogados e Associados compromete-se entre outras acções a:

  • Prestar assistência legal, patrocínio Judiciário gratuitos às crianças, em geral e às raparigas, em particular, órfãs, vulneráveis e vitimas de todo tipo de violência, representando-as e ou os seus cuidadores junto das instâncias de Administração da Justiça, sempre que o caso assim o justificar;
  • Assistir juridicamente às criancas orfãs e vulneráveis, com incidência aquelas cujos pais foram vítimas de HIV/SIDA,  casamentos prematuros, com a vista à  proteção dos seus direitos patrimoniais e outros;
  • Realizar visitas de triagem nas comunidades, cadeias, esquadras da Polícia e tribunais para acompanhar casos relacionados com violência contra menores, em particular as raparigas;
  • Representar a ADDC em fóruns onde se discutem as leis ou outros assuntos legais relacionados com a implementação do presente projecto ou da Estratégia Nacional para a Eliminação dos Casamentos Prematuros;
  • Capacitar os membros da ADDC, seus parceiros e beneficiários em matérias relacionadas com a legislação nacional e internacional sobre a protecção dos Direitos das crianças, em especial das raparigas;
  • Realizar treinamento do pessoal da ADDC e parceiros (activistas, supervisores e pontos focais e para-legais) sobre o processo  de identificação das vítimas de violência, registo de todos os passos essenciais para a abertura e tramitação processual de casos relacionados com a violação dos direitos das crianças/raparigas;
  • Apoiar a ADDC e seus parceiros no estabelecimento de mecanismos comunitários de protecção das crianças/raparigas e de denúncia de violação dos seus direitos;
  • Participar ou colaborar na realização de estudos, pesquisas, elaboração de projectos sobre a situação da criança em Moçambique que a ADDC e seus parceiros venham a ser envolvidos durante o período de vigência do presente memorando de entendimento, que sejam relacionados com o presente memorando de entendimento.

Falando na assinatura do acordo, Xavier Sicanso explicou que a parceria constistuia uma forma da contribuição da sua empresa na luta contra a violência, particularmente a violação e abuso sexuais de menores, um problema que contribui para o abandono escolar de raparigas, no âmbito da sua responsabilidade social.

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