Julho de 2019 entra para a história como um marco na busca pela igualdade de género em Moçambique, com a aprovação da Lei de Prevenção e Combate a Uniões Prematuras no dia 15. Para organizações como a Associação dos Defensores dos Direitos da Criança, ROSC, CECAP, Fórum Mulher, Medicus Mundi e demais, que trabalham diariamente nesse objectivo, essa conquista é motivo de grande entusiasmo.
“A aprovação da lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras deve ser celebrada como uma vitória para o futuro, principalmente das raparigas. Mas é essencial que sua implementação seja acompanhada por ações preventivas para garantir que mais jovens vivam e circulem em espaços seguros, com seus direitos humanos respeitados”, afirma a Medicus Mundi em Moçambique, reiterando seu compromisso contínuo com os direitos humanos das mulheres e crianças.
As uniões prematuras têm sido objecto de intenso debate, mobilizando diversas organizações e membros da sociedade civil, que alertam para os sérios riscos à saúde e à vida enfrentados por essas crianças, incluindo gravidezes precoces, fístulas obstétricas, abandono escolar e desnutrição.
O anteprojecto da lei foi submetido ao Parlamento moçambicano em 2017(dois anos antes da aprovação) por 53 organizações da sociedade civil que integram a “Coligação para a Eliminação dos Casamentos Prematuros — CECAP”.
Com a aprovação da nova Lei, as uniões entre pessoas com menos de 18 anos, ou envolvendo um menor de idade, tornam-se oficialmente ilegais, com denúncia obrigatória. Além de sancionar os cônjuges, a Lei responsabiliza também os familiares que forcem ou compactuem com essas uniões.
Esta decisão representa um importante avanço na protecção de milhares de crianças que, subjugadas à tradição, eram forçadas a casar-se, muitas vezes com parceiros mais velhos, violando sua liberdade individual.
Moçambique enfrenta uma das mais altas taxas de uniões prematuras no mundo, afectando uma em cada duas raparigas. As províncias de Nampula, Zambézia, Cabo Delgado, Tete e Manica são as mais afectadas. Com a Lei, o país deu um passo significativo rumo à igualdade de género e à protecção dos direitos das crianças.