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Promovido pela ONG Mundo Cooperante – ADDC ganha concurso internacional de apresentação de propostas de projectos

O projecto vencedor visa  contribuir na remoção dos obstáculos que concorrem para o abandono escolar de raparigas

A ADDC sagrou-se vencedor de um concurso internacional de apresentação de propostas de projectos na área de prevenção e combate aos casamentos prematuros  designado “THE RIGHT TO BE A GIRL (O Direito de Ser Rapariga, numa tradução livre), promovido por uma ONG espanhola chamada Mundo Cooperante o ano passado.

Por: Jonas Mouzinho Cossa

Segundo uma nota de resolução da Mundo Cooperante a que o nosso boletim teve acesso, ao referido concurso haviam sido apresentadas 149 propostas de projectos provenientes de organizações da sociedade civil de vários quadrantes do mundo, tendo sido aprovadas apenas 44.

A nossa organização foi a única vencedora de Moçambique, ao lado de outras seis ONGs africanas, em representação de Gana, Kenya, Mali, Malawi, República Democrática do Congo e Burquina Fasso, respectivamente.

O financiamento da Mundo Cooperante, no valor de 20.000 euros, constitui uma “lufada de ar fresco” à nossa organização que há varios anos se debate com problemas relacionados com a falta de recursos financeiros destinados à realização das nossas actividades

A iniciativa  “O Direito de Ser Rapariga,  Projecto Trabalhando para a Eliminação dos Casamentos Prematuros”, visa contribuir na remoção dos principais obstáculos que limitam as crianças, particularmente as raparigas, do gozo pleno dos seus direitos, especialmente o direito à educação e ao seu desenvolvimento são e harmonioso. As barreiras visadas são a violência, vulnerabilidade e as práticas e comportamentos sociais prejudiciais às crianças, particularmente as raparigas

 

 

Principais actividades

O projecto tem como principais actividades:

  1. a) Assistência legal, patrocínio judiciário gratuito às crianças órfãos e vulneráveis, vítimas de todo o tipo de violência, com enfoque na violação e abuso sexuais de raparigas;
  2. b) Apoio e aconselhamento às raparigas submetidas aos ritos de iniciação, casamentos prematuros, grávidas precoces, incluindo outras práticas sociais nocivas:
  3. c) Capacitação das lideranças comunitárias, religiosas, agentes de Estado em matéria sobre os Direitos da Criança, Direitos Sexuais e Reprodutivos da Rapariga
  4. d) Estabelecimento de comités de protecção da criança, clubes de jovens e centros comunitários de atendimento integrado das vítimas de violência;
  5. e) Mobilização das famílias, comunidades sobre a necessidade de mudança de comportamentos e práticas sociais prejudiciais às crinças, em especial às raparigas.

Constituem principais alvos do projecto as crianças, particularmente adolescentes e jovens, os mentores dos ritos de iniciação masculina e feminina, famílias, líderes comunitários e religiosos, médicos tradicionais, funcionários e agentes de Estado e outras figuras influentes.

Parcerias

O empreendimento conta com a parceria de um grupo de mestres de ritos de ininciação masculina (circuncisão) e feminina de Boane e com a consultoria de uma empresa de advogados,  designada Sicanso & Paulino, Advogados e Associados, Limitada, sem contar com apoio de redes de outras organizações da sociedade civil de que a ADDC é membro, nomeadamente: a CECAP (Coligação para Eliminação dos Casamentos Prematuros), a Rede da Criança e outras instituições do Governo.

Importa frisar que a parceria com os mestres de Boane visa a introdução de reformas ao processo dos ritos, de modo a serem realizadas numa abordagem que respeite os direitos humanos, a saúde e a maturidade das crianças rituadas, por forma a deixarem de ser factores de indução aos casamentos prematuros/grávidas precoces e consequentemente, abandono escolar.

Acordamos igualmente para que os resultados positivos e as boas práticas deste trabalho em conjunto  possam ser replicadas noutros pontos do país.

Com a “Sicanso& Paulino”, o acordo prevê promover e proteger os direitos das crianças, em geral, e das raparigas, em especial, através de prestação de serviços de assistência legal e patrocínio judiciário gratuítos às vítimas de todo o tipo de violência, com enfoque nas vítimas de violência baseada no género, violação e abuso sexuais e outros crimes congéneres que induzem aos casamentos prematuros/gravidezes precoces e, consequentemente, ao abandono escolar.

O quê é Direito de Ser Rapariga?

“O Direito de Ser Rapariga” faz parte de uma campanha de mobilização e educação social para a protecção contra a violência e vulnerabilidade, mudança de comportamentos e práticas sociais prejudiciais às crianças, particularmente as raparigas, denominada “Pioneiros de Mudança”, a qual está sendo implementada pela nossa organização na província de Maputo, particularmente nos distritos de Boane e Manhiça, bem nas cidades de Maputo e Matola, desde 2015.

Os comportamentos e práticas sociais nocivas previstas na campanha são os ritos de iniciação femenina e masculina (circuncisão), poligamia/lobolo, as cerimónias Ku tchinga ou purificação e o uso de raparigas  como moeda para o resgate ou pagamento de dívidas/favores contraídos pelos seus progenitores.

A campanha insere-se no âmbito da Estratégia Nacional para a Eliminação dos Casamentos Prematuros e outros programas do Governo moçambicano para a promoção de educação de qualidade  e inclusiva para todos e melhoria do bem estar das populações, sobretudo as mais vulneráveis, no quadro dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS4).

O projecto começou, embora não formalmente, a ser implementado nos distritos de Boane, Manhiça e nas Cidades de Maputo e Matola, esperando-se que venha a beneficiar 800 adolescentes e jovens e, indirectamente, 1.500 pessoas, entre as lideranças comunitárias, religiosas, agentes de Estado e outras pessoas influentes.

Para o lançamento oficial do projecto decorrem presentemente contactos com as autoridades locais, lideranças comunitárias para apresentação do perfil da nossa organização, ao mesmo tempo que damos a conhecer aos parceiros os objectivos da iniciativa “O Direito de Ser Rapariga.

Paralelamente, iremos colher dos nossos interlocutores as suas sensibilidades sobre o empreendimento, bem como as melhores estratégias da sua implementação com o sucesso.

Neste contexto, já tivemos contactos com os Governos de Boane e Manhiça, onde tivemos “luz verde” para a implementação das nossas actividades, enquanto negociamos com as restantes instituições.

Os encontros com as autoridades têm objectivo de relançar as nossas acções de promoção e protecção dos direitos da Criança, em especial da rapariga, uma vez que na sequência da crise que abalou e abala o país, a ADDC havia interrompido as suas actividades por falta de recursos, situação que fez com que algumas instituições nos esquecessem.

Por razões apresentadas anteriormente o projecto ainda não foi lançado formalmente, mas algumas das suas actividades já estão a ser implementadas no Distrito de Boane e Cidade da Matola, esperando-se as mesmas venham a ser alargadas para Manhiça e Cidade de Maputo, à medida que avançamos com os contactos com as autoridades locais.

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